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Resultado: 16 matérias

  • Projeto de Lei nº 9721/2007

    ALTERA A LEI 6.076/03, PARA NOS HOSPITAIS EXIGIR, PARA OBESOS, AS INSTALAÇÕES QUE ESPECIFICA.

    Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas
    Data de Apresentação: 18/04/2007
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 49159/2007
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 19/02/2008 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara
    Norma Derivada: LEI 7013/2008
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 9708/2007

    DENOMINA "PRAÇA LICIA DA SILVA CORRÊA" O SISTEMA DE LAZER 17 DO LOTEAMENTO "CONJUNTO RESIDENCIAL INPS" (BAIRRO AGAPEAMA).

    Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas
    Data de Apresentação: 26/03/2007
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 48959/2007
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 10/05/2007 00:00:00: Norma promulgada
    Norma Derivada: LEI 6816/2007
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 9702/2007

    ALTERA A LEI 3.233/88, PARA PERMITIR AO MUNÍCIPE SUBSTITUIÇÃO DE ÁRVORE, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.

    Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas
    Data de Apresentação: 15/03/2007
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 48867/2007
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 05/03/2008 00:00:00: Veto total mantido
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 9694/2007

    EXIGE, EM TERMINAIS DE ÔNIBUS, LAVATÓRIOS E BEBEDOUROS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA.

    Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas
    Data de Apresentação: 09/03/2007
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 48819/2007
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 12/09/2007 00:00:00: Norma promulgada
    Norma Derivada: LEI 6900/2007
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 9693/2007

    REVOGA A LEI 6.611/05, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS COM CÂNCER-ABRAPEC.

    Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas
    Data de Apresentação: 28/02/2007
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 48753/2007
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 11/07/2007 00:00:00: Norma promulgada
    Norma Derivada: LEI 6855/2007
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 9683/2007

    ALTERA A LEI 6.346/04, PARA PREVER ASSISTÊNCIA INFANTO-JUVENIL EM ASMA E BRONQUITE.

    Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas
    Data de Apresentação: 08/02/2007
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 48602/2007
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 26/02/2009 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara
    Norma Derivada: LEI 7015/2008
    Texto Integral